Medida Provisória n° 1968-8, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1968-8/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16910-16914 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 93 a 98, referentes à Mensagem nº 551/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14193-14194 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Marluce Pinto e Nabor Júnior; PFL Freitas Neto e Djalma Bessa; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Alberto Silva e Roberto Requião; PFL José Jorge Ribamar Fiquene; PSDB Luzia Toledo; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e Osvaldo Biolchi; PFL Paes Landim; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Nardes; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Osmar Serraglio e Norberto Teixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Walter Pinheiro; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1968-8/2000
- Origem externa:
- MSG 874/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1968-3/2000
- MPV 1968-4/2000
- MPV 1968-5/2000
- MPV 1968-6/2000
- MPV 1968-10/2000
- MPV 1968-11/2000
- MPV 1968-12/2000
- MPV 1968-13/2000
- MPV 1968-14/2000
- MPV 1968-7/2000
- MPV 1968-9/2000
- MPV 2091-17/2001
- MPV 2091-18/2001
- MPV 2091-19/2001
- MPV 2091-20/2001
- MPV 2091-21/2001
- MPV 2173-22/2001
- MPV 2173-23/2001
- MPV 2173-24/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, REAJUSTE, AUMENTO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. CRITERIOS, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, HIPOTESE, DEBITOS, INADIMPLENCIA, MENSALIDADE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001968-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.968-9, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 100, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 99 , referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de indicação de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 93 a 98, referentes à Mensagem nº 551/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16910-16914 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 029 constantes da Medida Provisória nº 1968-7, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Marluce Pinto e Nabor Júnior; PFL Freitas Neto e Djalma Bessa; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Alberto Silva e Roberto Requião; PFL José Jorge Ribamar Fiquene; PSDB Luzia Toledo; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e Osvaldo Biolchi; PFL Paes Landim; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Nardes; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Osmar Serraglio e Norberto Teixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Walter Pinheiro; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14193-14194
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:11
