Medida Provisória n° 2091-18, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2091-18/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11117 | Instalada a Comissão em 04.04.2001, com a presença dos Senadores Maria do Carmo Alves, Gilberto Mestrinho, Nabor Júnior, Freitas Neto e dos Deputados Roberto Jefferson, Gastão Vieira, Osvaldo Biolchi, Paes Landim e Walter Pinheiro, foram eleitos por aclamação os Deputados Paes Landim e o Senador Leomar Quintanilha como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista, respectivamente. Anexado lista de presença às fls. 73/74. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11117 | Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável à Medida Provisória, acatando as emendas nºs 032, 033 e 034, rejeitando as demais e concluindo-se por um Projeto de Lei de Conversão, anexado às fls. 77 a 80. |
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5497-5499 | Numeração do Parecer 2, de 2001-CN, de admissibilidade da medida e do Parecer 3, de 2001-CN, de constitucionalidade e mérito, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2001. |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4616-4621 | No prazo regimental foram adicionadas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: GILMAR MACHADO 032; PAES LANDIM 033; e MARIA DO CARMO 034. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 67 a 72) |
| 30/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6873-6878 | Anexadas fls. nºs 59 a 64, referentes à Mensagem nº 155/2001-CN. |
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6707 | 20:30 Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças. À SSCLCN. |
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6663-6664 | Anexada folhas nºs 65 a 66, referentes aos Ofícios dos Líderes PMDB e do PFL do Senado Federal de indicação e substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 23/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 8 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2091-18/2001
- Origem externa:
- MSG 243/2001
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- MPV 2173-23/2001
- MPV 2173-24/2001
- MPV 2091-17/2001
- MPV 2091-19/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, REAJUSTE, AUMENTO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. CRITERIOS, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, HIPOTESE, DEBITOS, INADIMPLENCIA, MENSALIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002091-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com (2) dois dias de antecedência pela de nº 2.091-19, de 19 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 20.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 81, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhados à SEEP os Pareceres nºs 2, de 2001-CN, sobre a admissibilidade, e 3, de 2001-CN, sobre o mérito e a constitucionalidade, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2001, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicados no DSF, de 06/04/2001.
À SSCLCN para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação dos Pareceres.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração do Parecer 2, de 2001-CN, de admissibilidade da medida e do Parecer 3, de 2001-CN, de constitucionalidade e mérito, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2001.
- Publicado no DSF Páginas 5497-5499
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável à Medida Provisória,
acatando as emendas nºs 032, 033 e 034, rejeitando as demais e concluindo-se por um
Projeto de Lei de Conversão, anexado às fls. 77 a 80. - Publicado no DSF Páginas 11117
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Colocado em votação, é o Parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória aprovado por
unanimidade. (anexado às fls. 75/76).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Designo para relatar a Matéria o Senhor Senador Gilberto Mestrinho.
________________________________
Deputado PAES LANDIM - Presidente
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão em 04.04.2001, com a presença dos Senadores Maria do Carmo Alves, Gilberto
Mestrinho, Nabor Júnior, Freitas Neto e dos Deputados Roberto Jefferson, Gastão Vieira, Osvaldo Biolchi,
Paes Landim e Walter Pinheiro, foram eleitos por aclamação os Deputados Paes Landim e o Senador
Leomar Quintanilha como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista, respectivamente.
Anexado lista de presença às fls. 73/74. - Publicado no DSF Páginas 11117
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 32 e 34, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 31/3/2001
À SACM,
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: GILMAR MACHADO 032; PAES LANDIM 033; e MARIA DO CARMO 034. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 67 a 72) - Publicado no DSF Páginas 4616-4621
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folhas nºs 65 a 66, referentes aos Ofícios dos Líderes PMDB e do PFL do Senado Federal de indicação e substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 6663-6664
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6707
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 59 a 64, referentes à Mensagem nº 155/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6873-6878
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN (a pedido).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 031 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 8
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº2.091-17 /2001, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:13
