Medida Provisória n° 2091-17, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2091-17/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5916 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças. À SSCLCN. |
| 23/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5359-5364 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 52 a 57, referentes à Mensagem nº 106/2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2091-17/2001
- Origem externa:
- MSG 159/2001
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- MPV 2173-22/2001
- MPV 2173-23/2001
- MPV 2173-24/2001
- MPV 2091-16/2001
- MPV 2091-18/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, REAJUSTE, AUMENTO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. CRITERIOS, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, HIPOTESE, DEBITOS, INADIMPLENCIA, MENSALIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002091-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.091-18, de 22 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 58, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5916
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 52 a 57, referentes à Mensagem nº 106/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5359-5364 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão.
Anexo Minutas de Pareceres de Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 031 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.091-16/2001, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:04
