Medida Provisória n° 2046-33, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2046-33/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22115-22166 (Volume nº I) | Anexadas fls. 107 a 159, referentes à Mensagem nº 748/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2046-33/2000
- Origem externa:
- MSG 1189/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 1992-27/2000
- MPV 1992-28/2000
- MPV 1992-29/2000
- MPV 2046-35/2000
- MPV 2046-36/2000
- MPV 2046-37/2000
- MPV 2046-32/2000
- MPV 2046-34/2000
- MPV 2121-40/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, GASTOS PUBLICOS, PESSOAL, DESPESA ORÇAMENTARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001643. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002046-32. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 33. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.046-34, de 26.9.2000, publicada no DOU de 27.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 160 a 163, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 107 a 159, referentes à Mensagem nº 748/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 22115-22166 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 101/2000 da Liderança do PTB, indicando os Senadores Clodoaldo Torres , como titular, e Arlindo Porto , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, dia 27/06/00.
(às fls. 106)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 270/00 da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Eujácio Simões , como titular, e Marcos Cintra , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados,dia 27/06/00.
(às fls. 105)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1321 da Liderança do PFL, indicando o Deputado José Lourenço , como titular, e João Ribeiro , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados.
(às fls. 104)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.046-32/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:56
