Medida Provisória n° 2121-40, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2121-40/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6188-6241 | Anexadas fls. nºs 157 a 209, referentes à Mensagem nº 130/2001-CN. |
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5880-5887 | 19:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ney Suassuna parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade. A seguir, é lido e rejeitado o Recurso nº 6, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. parlamentares, quanto à admissibilidade da medida provisória. O Sr. Ney Suassuna profere parecer de Plenário favorável quanto à constitucionalidade e mérito da medida e contrário à emenda. Aprovada a Medida Provisória, com voto contrário do PT/PDT/PPS, na Câmara dos Deputados, sendo rejeitada a emenda. À promulgação. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 21-24 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2121-40/2001
- Origem externa:
- MSG 184/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1643-1/1998
- MPV 1643-2/1998
- MPV 1661-4/1998
- MPV 1661-5/1998
- MPV 1661-6/1998
- MPV 1661-7/1998
- MPV 1661-8/1998
- MPV 1661-9/1998
- MPV 1745-10/1998
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- MPV 1745-12/1999
- MPV 1745-13/1999
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- MPV 1745-15/1999
- MPV 1745-16/1999
- MPV 1884-17/1999
- MPV 1884-19/1999
- MPV 1884-20/1999
- MPV 1884-21/1999
- MPV 1884-22/1999
- MPV 1992-25/2000
- MPV 1992-26/2000
- MPV 1992-27/2000
- MPV 1992-28/2000
- MPV 1992-29/2000
- MPV 2046-32/2000
- MPV 2046-33/2000
- MPV 2046-34/2000
- MPV 2046-35/2000
- MPV 2046-36/2000
- MPV 2046-37/2000
- MPV 2121-39/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.210 de 23/03/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010210 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 24/03/2001 PÁG. 00004.
Promulgada em 23/03/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 227/2001(CN), de 23.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 48/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2121-40/2001. encaminho, em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Ofical da União.
flnºs 256 a 257.
Ofício nº 228/2001(CN), de 23.03.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 258.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 23.03.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2121-40/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ney Suassuna parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade.
A seguir, é lido e rejeitado o Recurso nº 6, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. parlamentares, quanto à admissibilidade da medida provisória.
O Sr. Ney Suassuna profere parecer de Plenário favorável quanto à constitucionalidade e mérito da medida e contrário à emenda.
Aprovada a Medida Provisória, com voto contrário do PT/PDT/PPS, na Câmara dos Deputados, sendo rejeitada a emenda.
À promulgação. - Publicado no DCN Páginas 5880-5887
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidada a emenda nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 21-24
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 157 a 209, referentes à Mensagem nº 130/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6188-6241
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.121-39/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:10
