Medida Provisória n° 2046-37, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2046-37/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1989-2035 | Anexadas fls. nºs 330 a 381, referentes à Mensagem nº 1.249/2000-CN. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 55-57 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2046-37/2000
- Origem externa:
- MSG 1959/2000
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- MPV 2046-33/2000
- MPV 2046-34/2000
- MPV 2046-35/2000
- MPV 2046-36/2000
- MPV 2121-38/2000
- MPV 2121-40/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2046-31 a 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.121-38, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 382 a 385, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 330 a 381, referentes à Mensagem nº 1.249/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1989-2035
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- REVOGADA, À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidada a emenda nº 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 55-57
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.046-36/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 11:07
