Medida Provisória n° 2031-35, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2031-35/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23581-23589 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 35 a 42, referentes à Mensagem nº 858/2000-CN. |
| 25/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 12 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2031-35/2000
- Origem externa:
- MSG 1344/2000
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- MPV 2031-34/2000
- MPV 2031-36/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES, TITULO MOBILIARIO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILICITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TITULO MOBILIARIO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIARIOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002031-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.031-36, de 24.10.2000, publicada no DOU de 25.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 43, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 35 a 42, referentes à Mensagem nº 858/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23581-23589 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.031-34/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:33
