Medida Provisória n° 2031-37, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2031-37/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 571-580 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 53 a 60, referentes a Mensagem nº 1.155/2000-CN. |
24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 37 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2031-37/2000
- Origem externa:
- MSG 1740/2000
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- MPV 2031-34/2000
- MPV 2031-35/2000
- MPV 2031-36/2000
- MPV 2031-38/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIARIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES, TITULO MOBILIARIO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILICITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TITULO MOBILIARIO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002031-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.031-48, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 61, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 53 a 60, referentes a Mensagem nº 1.155/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 571-580 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 37
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.031-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59