Medida Provisória n° 2060-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2060-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2102-2127 | Anexadas fls. nºs 85 a 111, referentes à Mensagem nº 1.255/2000-CN. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 74-75 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2060-3/2000
- Origem externa:
- MSG 2001/2000
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- MPV 2187-12/2001
- MPV 2187-13/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2060-1 a 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.129-4, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 112 a 114, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 85 a 111, referentes à Mensagem nº 1.255/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2102-2127
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Revogada. À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 74-75
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.060-2/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:08
