Medida Provisória n° 2129-6, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2129-6/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6705 | 20:30 Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças. À SSCLCN. |
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6376-6402 | Anexadas fls. nºs 70 a 97, referentes à Mensagem nº 134/2001-CN. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 33-35 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2129-6/2001
- Origem externa:
- MSG 195/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2060-1/2000
- MPV 2060-2/2000
- MPV 2060-3/2000
- MPV 2129-8/2001
- MPV 2129-9/2001
- MPV 2129-10/2001
- MPV 2187-11/2001
- MPV 2187-12/2001
- MPV 2187-13/2001
- MPV 2129-5/2001
- MPV 2129-7/2001
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002129-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.129-7, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 98 a 100, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 70 a 97, referentes à Mensagem nº 134/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6376-6402
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 33-35
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.129-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14
