Medida Provisória n° 2129-9, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2129-9/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13957-13980 | Anexadas fls. nºs 175 a 198, referentes à Mensagem nº 298/2001-CN. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10992-10997 | No prazo regimental foram adicionadas 05 (Cinco) emendas pelos Senhores Deputados: Arnaldo Faria de Sá, 009; Francisco Garcia, 012; márcio Reinaldo Moreira, 010; Osvaldo Reis, 013 e Paes Landim, 011. Anexadas às fls. nºs 169 a 174. |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 34-36 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2129-9/2001
- Origem externa:
- MSG 467/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2060-1/2000
- MPV 2060-2/2000
- MPV 2060-3/2000
- MPV 2129-6/2001
- MPV 2129-7/2001
- MPV 2187-11/2001
- MPV 2187-12/2001
- MPV 2187-13/2001
- MPV 2129-8/2001
- MPV 2129-10/2001
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002129-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.119-10, de 22 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.6.2001 (Seção I, Ed. Extra), com as seguintes alterações: -Cria um artigo, numerando-o como art. 13 e renumera os demais; conforme fls. nºs 199 a 201, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 175 a 198, referentes à Mensagem nº 298/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13957-13980
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 9 a 13, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 01.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 05 (Cinco) emendas pelos Senhores Deputados: Arnaldo Faria de Sá, 009; Francisco Garcia, 012; márcio Reinaldo Moreira, 010; Osvaldo Reis, 013 e Paes Landim, 011. Anexadas às fls. nºs 169 a 174.
- Publicado no DSF Páginas 10992-10997
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 008 constantes da Medida Provisória nº 2129-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 34-36
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.129-8/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:05
