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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 61 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 10/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Juntas e do Conselho de Recursos Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a fabricação e o comércio de equipamentos destinados à abertura de fechaduras e dispositivos similares.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições especiais para o pagamento de prestações da casa própria quando o mutuário se torna desempregado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados e Municípios com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e acrescenta dispositivo à Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. (Institui a Lei de Execução Penal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, e determina outras providências".
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Incentivo à Implantação e Operação de Farmácias Populares de Manipulação.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DE MATERIA RELATIVA A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/02/1998
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