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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para suprimir a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto do Enfermo.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Seção XIV-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores avulsos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos nº 1211-A e 1211-B da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir as pessoas com doenças graves e incapacitantes no benefício de prioridade na tramitação, em qualquer instância, de atos e diligências relativas a procedimentos judiciais em que aquelas pessoas figurem como parte ou interveniente.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 26/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas de proteção à vítima e à testemunha de delito.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 02/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Incentivo à Implantação e Operação de Farmácias Populares de Manipulação.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 4º, da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977. (Dispõe sobre o prazo para dissolução da sociedade conjugal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3689, de 02 de outubro de 1941, e revoga o Decreto-Lei nº 552, de 25 de abril de 1969, para restabelecer a manifestação oral do Ministério Público no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/2001
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