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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, esclarecimentos, com relação às ações daquela autarquia no Estado de Mato Grosso, nos últimos cinco anos, executadas em parceria com as Prefeituras Municipais ou não.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação ao Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária - INCRA informações que menciona.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR INTERMEDIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESMATAMENTO E ATIVIDADE MADEIREIRA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, CONFORME CONSULTAS ESPECIFICADAS ABAIXO; QUAL A AREA TOTAL AUTORIZADA PELO IBAMA PARA DESMATAMENTOS NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL NO PERIODO DE 1997 A 1998, DESSE TOTAL, QUAL A PARTE REFERENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E QUAL A AREA EFETIVAMENTE DESMATADA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, EM 1997 E 1998, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELOS INSTITUTOS TECNOLOGICOS.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar informações acerca de notícia veiculada em jornais sobre visitas que S. Exª teria feito a diversas autoridades do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, Drª Marisa Almeida Del'lsola e Diniz, para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto nº 4.693, de 2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras Providências).
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquotas máximas e mínimas do ICMS nas operações internas para os setores de telecomunicação e de energia.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 13/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a possibilidade de retirada de assinaturas para criação e prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 10/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - SEI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 22/05/2001
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