Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros

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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
Parlamentar
Antero Paes de Barros
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
21/03/2006
Matéria:
Ementa:
Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FÁBIO LUIS LULA DA SILVA, na forma que explicita.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
Data:
20/03/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILMAR PERES, ex-Governador de Mato Grosso, ocorrido no dia 14 de março de 2006.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
16/03/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso, a respeito de publicação de revista autopromocional na cidade de Cuiabá.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
22/02/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União, realização de auditoria sobre a obra de construção do Fórum da Justiça Federal em Mato Grosso.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
22/02/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006
Matéria:
Ementa:
Requerem, à Mesa do Senado Federal seja concedido ao Senador Ramez Tebet o título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, pelos relevantes serviços prestados à Instituição, que instalou e dirigiu, como Reitor, quando na Presidência do Congresso Nacional, tendo, desde então, contribuído decisivamente para a sua consolidação como instituição de ensino superior do Poder Legislativo.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
Data:
17/01/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as empreiteiras que foram, estão ou serão contratadas na chamada "Operação Tapa Buracos", atualmente executada pelo Governo Federal.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 4º da Lei Complementar nº 105 de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 2003 até a presente data.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/01/2006

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