Proposições do(a) parlamentar Amir Lando

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Proposições do(a) parlamentar Amir Lando
Parlamentar
Amir Lando
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
05/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
Data:
07/10/2005
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para visitar a República da Coréia, em missão oficial, no período de 23 a 28 de maio 2005, informa ainda que estará ausente do País no período de 21 a 30 de maio de 2005.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
19/05/2005
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 138 do Código Civil. (Para anular o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial que, em face das circunstâncias do negócio, possa ser percebido, pela outra parte, usando de diligência normal".
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
14/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar ao consumidor o direito de receber resposta por escrito nos casos de reclamação por vício do produto adquirido.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
14/10/2003
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II, "a", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar comitiva oficial do Senhor Presidente da República em visita à cidade de Havana (República de Cuba), nos dias 26 e 27 de setembro de 2003.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
02/10/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 27-A à Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de amortização, e dá outras providências.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
19/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
16/02/2001
Matéria:
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto de 23 de dezembro de 1999, do Poder Executivo, que "Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e de suas controladoras BANESCOR - BANESPA S.A. Corretora de Câmbio e Títulos e BANESPA Leasing - BANESPA S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providências".
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
30/03/2000
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Amir Lando (MDB/RO)
Data:
25/04/2000

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