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Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Parlamentar
- Roberto Saturnino
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), INCLUINDO ENTRE OS BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS OS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 23/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SEUS ATOS, CRIANDO FORMAS DE COGESTÃO E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 31/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 04/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 18/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DELIMITAÇÃO DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 31/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 28/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 20/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, PARA O FIM DE LIMITAR OS REAJUSTES DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS A CINQUENTA POR CENTO DA VARIAÇÃO DO VALOR NOMINAL DAS ORTNS.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 25/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FIXANDO NOVOS PRAZOS PARA O AVISO PREVIO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 14/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM A ISENTAR OS TAXIS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 14/06/1983
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