Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta

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Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
Parlamentar
João Batista Motta
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, acrescentando o § 2º - A, para definir que nenhuma praça de pedágio de rodovias será instalada há uma distância inferior a 20 Km de área urbana de município, região conurbada ou região metropolitana.
Autor:
Senador João Batista Motta (CIDADANIA/ES)
Data:
06/05/2003
Matéria:
Ementa:
Requer seja registrado em ATA voto de pesar pelo falecimento do Dr. Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março de 2003, na cidade de Vila Vellha, Estado do Espírito Santo, bem como apresentação de votos de condolências à família.
Autor:
Senador João Batista Motta (CIDADANIA/ES)
Data:
25/03/2003
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 13, combinado com o artigo 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 28 de outubro a 05 de novembro de 2003, para integrar Grupo Parlamentar Brasil-Coréia, em viagem de interesse parlamentar à China e a Coréia, para participar da Terceira WTA Technomart.
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
23/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal com a finalidade de reduzir os gastos do Poder Legislativo Municipal e ampliar os gastos com as guardas municipais.
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES) e outros.
Data:
18/05/2004
Matéria:
Ementa:
Requer, com fundamento nos artigos 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), proferida no Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89, sobre a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda, cuja repercussão pode afetar a credibilidade da instituição e afugentar investimentos estrangeiros.
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
13/02/2004
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 149 e à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155, acrescenta o § 8º ao art. 150, todos da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Altera dispositivos do Sistema Tributário Nacional referentes à não incidência de tributos e à renúncia de receitas).
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES) e outros.
Data:
14/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
Data:
05/10/2005
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados.
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
08/06/2005
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz, praticadas na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. (Volume - III)
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
08/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.
Autor:
Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
Data:
06/12/2005

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