Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi

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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
Tipo de Proposição
RMA
Parlamentar
Blairo Maggi
Matéria:
RMA 2/2013
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte as seguintes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 005.439/2011-6: 1) Quais as providências tomadas no sentido de se cumprir a determinação de encaminhamento bimestral àquele Tribunal da relação das licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres realizados ou em andamento no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, indicando objeto, valor, beneficiário, e cidade-sede contemplada? 2) Esse Ministério já cumpriu a determinação de encaminhar, nos prazos solicitados, esclarecimentos sobre os temas constantes dos itens que se seguem a esta questão? 2.1 atualização da matriz de responsabilidades, a fim de que o documento passe a discriminar todas as intervenções essenciais para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tanto aquelas de exclusiva responsabilidade da União quanto aquelas que envolvam compromissos de outros entes federados ou entidades privadas, fazendo constar as respectivas indicações dos órgãos/entidades responsáveis e valores envolvidos; 2.2 apresentação do cronograma com descrição das etapas, prazos e metas para a publicação do segundo ciclo da matriz de responsabilidades em cada uma das áreas de ação de planejamento, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações; e 2.3 apresentação de termo de referência, edital de licitação ou documentos correspondentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, termo de contrato, pareceres técnicos e jurídicos, atestos, pagamentos, e outros documentos que considerar relevantes relativos às duas contratações da empresa HWC Empreendimentos Ltda., no exercício de 2011, nos valores de R$ 338.982,42 e R$ 242.563,75, bem como ao Contrato 14/2011, referente à Campanha “Jogando Junto”. Requer, ainda, seja solicitada cópia dos esclarecimentos que se referem às questões acima, para exame desta Comissão.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
05/03/2013
Matéria:
RMA 69/2013
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da CMA Nº 62, de 2013, que seja convidado o Sr. Mário Povia, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para participar da Audiência Pública destinada a discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos).
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
07/11/2013
Matéria:
RMA 48/2013
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, seja extinta a “Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 - CMARIO20P” para a criação da “Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos”, aprovada no Requerimento nº 33, de 2013 – CMA, tendo em vista que o Regimento Interno limita a 4 o número de subcomissões que podem funcionar simultaneamente em uma Comissão.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
20/08/2013
Matéria:
RMA 45/2011
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir denúncias da revista Veja sobre possível esquema de corrupção, em reportagem intitulada ¿O raio X da corrupção¿ (Edição 2220, de 08/06/2011), com a presença das seguintes autoridades: ¿ Ministro Benjamin Zymler ¿ Presidente do Tribunal de Constas da União ¿ TCU; ¿ Leandro Daiello Coimbra ¿ Diretor Geral da Polícia Federal; ¿ Eduardo Pereira Nunes ¿ Diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE; ¿ Jorge Fontes Hereda ¿ Presidente da Caixa Econômica Federal ¿ CEF; ¿ Luiz Antônio Pagot ¿ Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes ¿ DNIT; ¿ José Alberto Pereira Ribeiro ¿ Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias ¿ ANEOR; ¿ Mario Sergio Pini ¿ Diretor Técnico da Pini Serviços de Engenharia.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
28/06/2011
Matéria:
RMA 49/2011
Ementa:
Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, art. 90, II, requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, com a participação do Ministro dos Transportes, Senador Alfredo Nascimento para prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias da revista Veja (Edição 2224, desta semana), relativas a possível esquema de corrupção no Ministério dos Transportes.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
05/07/2011

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