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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Parlamentar
- Paulo Octávio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 50 e 52 da Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 02/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, (Os Tribunais de Justiça Desportiva das entidades nacionais de administração do desporto terão sede no Distrito Federal).
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas escrituras que versem sobre transações imobiliárias onerosas, seja a que título for, do nome da pessoa física ou jurídica que intermediou a transação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 5º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar o número de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Solene, no dia 19 de abril de 2006, para homenagear a cidade de Brasília, pela passagem do seu 46º (quadragésimo-sexto) aniversário.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja realizada sessão solene do Congresso Nacional no dia 12 de setembro de 2002, destinada a homenagear o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira pelo transcurso do centenário de seu nascimento.
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 30/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado a Hora do Expediente do dia 31 de janeiro de 2006 seja dedicado para homenagem ao Presidente Juscelino Kubitschek, pela passagem dos 50 anos de posse como Presidente do Brasil.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF) e outros.
- Data:
- 18/01/2006
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