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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Parlamentar
- Paulo Octávio
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos de dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 468, de 8 de novembro de 2004.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF) e outros.
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Artigo 37 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a seguridade social.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, com vistas a fomentar as atividades esportivas, culturais e de lazer, por meio da fixação de condições especiais para a alienação de imóveis de propriedade pública.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 12/04/2005
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