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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
Encontradas 69 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de isentar do pagamento de custas e emolumentos os atos registrais de interesse das associações de moradores.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estadualiza a rodovia BR-163 no trecho compreendido entre Sinop/MT e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao FIES.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “João Bosco de Aquino Araújo”, o trecho rodoviário no Km 468.6 da BR 070/GO até o Km 6,7 da BR 070/MT, no Contorno Rodoviário de Aragarças/GO; pontal do Araguaia/MT e Barra do Garças/MT.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional Registro de Imóveis do Brasil.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Registro de Imóveis do Brasil.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos pelo período de um ano, visando a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/03/2021
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