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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
Encontradas 66 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a autorização remota de consultas, de exames e de procedimentos.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o emprego da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/05/2020
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