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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Brasileiro de Exportação e Importação S.A e fixa diretrizes básicas para sua criação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de rádio-bases, equipamentos torres e antenas de transmissão de telefonia móvel celular em espaços urbanos.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro da Justiça informações a respeito dos cortes orçamentários no Fundo Nacional de Segurança Pública e Penitenciária.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação da empresa norte-americana AES na aquisição das ações das empresas ELETROPAULO e CEMIG e o tratamento dado a empresas estrangeiras e nacionais no acesso aos recursos para aquisição de ações com financiamento do BNDES.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DIÁSPORA BRASILEIRA. DEVERÃO SER CONVIDADOS: 1. UM REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS BRASILEIROSNO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; 2. UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; 3. GLÓRIA PERES – ESCRITORA E ROTEIRISTA DA NOVELA AMÉRICA; 4. TERESA SALES – PROFESSORA LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNICAMP E EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 24/05/2005
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