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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça informações sobre medidas adotadas para prevenir e reprimir o aliciamento de pessoas para a venda de órgãos humanos para transplante no Brasil e exterior.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE O BRASIL COBRA DOS CIDADÃOS AMERICANOS PELOS VISTOS SOLICITADOS, RETENDO A TAXA PELOS NÃO CONCEDIDOS; 2. QUAL O VALOR DA TAXA PAGA POR NACIONAIS NORTE AMERICANOS AO GOVERNO BRASILEIRO PARA A CONCESSÃO DE VISTOS; 3. SE AS EMBAIXADAS E CONSULADOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER O VALOR PAGO NO CASO DOS VISTOS RECUSADOS, OBSERVADA A DEVIDA RECIPROCIDADE PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA DE CERCA DE 50 IMIGRANTES BRASILEIROS DETIDOS NO ESTADO NORTE-AMERICANO DE CONNECTICUT, EM 17 DE MARÇO DE 2005.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E COM O ATO DA MEDA Nº 1 DE 2001, E CONSIDERANDO QUE TEM CAUSADO GRANDE CONSTERNAÇÃO PÚBLICA A TOMADA COMO REFÉM DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JÚNIOR, NO IRAQUE, DESDE 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: • QUAIS AS AÇÕES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A LIBERTAÇÃO DO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR? • COM QUAIS PAÍSES, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPOS OU PESSOAS ESTÃO SENDO TRAVADAS NEGOCIAÇÕES POR ESTE MINISTÉRIO A FIM DE LIBERTAR O BRASILEIRO TOMADO COMO REFÉM NO IRAQUE? FORAM FEITAS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO RADICAL ESQUADRÕES AL-MUJAHEDIN, COM O XEQUE ABDUL SALAM AL-KOBEISSI OU COM A ASSOCIAÇÃO DOS CLÉRIGOS MUÇULMANOS DO IRAQUE? • QUAL O TEOR DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS? • QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NESSAS NEGOCIAÇÕES? • QUAIS ESTRATÉGIAS FORAM FORMULADAS DIANTE DOS CENÁRIOS POSSÍVEIS DA TOMADA DE REFÉM EM QUESTÃO?
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 10/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AS SEGUINTES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS GASTOS MENSAIS E ACUMULADOS COM CADA UMA DAS MISSÕES DE PAZ SOB A ÉGIDE DA ONU, ATUALMENTE EM ANDAMENTO? QUAIS DESSAS DESPESAS FORAM OU SERÃO REEMBOLSADAS PELA ONU, EM QUE MONTANTE E DE QUE FORMA? 2. QUAL A SITUAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REGULAR OU DE OUTROS EVENTUAIS DÉBITOS DO BRASIL JUNTO À ONU? 3. JÁ HOUVE TRATATIVAS NO SENTIDO DE COMPENSAR DA DÍVIDA DO BRASIL JUNTO À ONU OS GASTOS DECORRENTES DAS MISSÕES DE PAZ DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS?
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 02/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 12 da Lei nº 6368, de 21 de outubro de 1976, acrescentando-lhe causa de aumento da pena na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes no interior dos estabelecimentos de ensino ou em suas imediações.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, instituindo regra especial para a progressão dos regimes penitenciários.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2004
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