Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

Matéria:: RRE 4/2005
Ementa:: NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E COM O ATO DA MEDA Nº 1 DE 2001, E CONSIDERANDO QUE TEM CAUSADO GRANDE CONSTERNAÇÃO PÚBLICA A TOMADA COMO REFÉM DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JÚNIOR, NO IRAQUE, DESDE 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: • QUAIS AS AÇÕES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A LIBERTAÇÃO DO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR? • COM QUAIS PAÍSES, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPOS OU PESSOAS ESTÃO SENDO TRAVADAS NEGOCIAÇÕES POR ESTE MINISTÉRIO A FIM DE LIBERTAR O BRASILEIRO TOMADO COMO REFÉM NO IRAQUE? FORAM FEITAS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO RADICAL ESQUADRÕES AL-MUJAHEDIN, COM O XEQUE ABDUL SALAM AL-KOBEISSI OU COM A ASSOCIAÇÃO DOS CLÉRIGOS MUÇULMANOS DO IRAQUE? • QUAL O TEOR DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS? • QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NESSAS NEGOCIAÇÕES? • QUAIS ESTRATÉGIAS FORAM FORMULADAS DIANTE DOS CENÁRIOS POSSÍVEIS DA TOMADA DE REFÉM EM QUESTÃO?
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 10/03/2005

Matéria:: RRE 28/2003
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 28/08/2003

Matéria:: RRE 34/2004
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AS SEGUINTES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS GASTOS MENSAIS E ACUMULADOS COM CADA UMA DAS MISSÕES DE PAZ SOB A ÉGIDE DA ONU, ATUALMENTE EM ANDAMENTO? QUAIS DESSAS DESPESAS FORAM OU SERÃO REEMBOLSADAS PELA ONU, EM QUE MONTANTE E DE QUE FORMA? 2. QUAL A SITUAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REGULAR OU DE OUTROS EVENTUAIS DÉBITOS DO BRASIL JUNTO À ONU? 3. JÁ HOUVE TRATATIVAS NO SENTIDO DE COMPENSAR DA DÍVIDA DO BRASIL JUNTO À ONU OS GASTOS DECORRENTES DAS MISSÕES DE PAZ DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS?
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 02/02/2004

Matéria:: RRE 8/2005
Ementa:: COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DIÁSPORA BRASILEIRA. DEVERÃO SER CONVIDADOS: 1. UM REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS BRASILEIROSNO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; 2. UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; 3. GLÓRIA PERES – ESCRITORA E ROTEIRISTA DA NOVELA AMÉRICA; 4. TERESA SALES – PROFESSORA LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNICAMP E EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 17/03/2005

Matéria:: RRE 8/2004
Ementa:: Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa as informações técnicas de que dispõe sua Pasta acerca do processo de aquisição das aeronaves da Força Aérea Brasileira, referentes ao Projeto FX. Ressalte-se que, tendo em vista a Segurança Nacional, o fornecimento das referidas informações deve estar sob égide do sigilo, restritas ao âmbito dos membros desta Comissão.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 11/03/2004

Matéria:: RQN 2/2005
Ementa:: Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta de 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais, com a finalidade de no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior. (VOLUME - V)
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:: 05/05/2005

Matéria:: RQN 3/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:: 27/04/2004

Matéria:: RQS 6/2005
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, relatório completo do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 16/02/2005

Matéria:: RQS 42/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências que podem ser adotadas pelo Governo Brasileiro, no sentido de revisar o Acordo firmado entre Brasil e México sobre isenção de vistos em passaportes comuns, celebrado em 23 de novembro de 2000, aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 969, de 2003.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 04/02/2004

Matéria:: RQS 489/2005
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2 º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216, inciso V e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito da concesssão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, por meio do Decreto Presidencial de 8 de março de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 194, de 2003.
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 05/05/2005

Atividade Legislativa