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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2004, seja encaminhado à Comissão de Educação, para que esta se pronuncie sobre mesmo.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Federal voto de congratulações ao povo mineiro, pelo transcurso do centenário do eminente educador Professor Dr. Newton Paiva Ferreira.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002 e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre alterações societárias das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 15/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue as multas previstas no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, no caso de cancelamento da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inativa.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe que os crimes de corrupção na Administração Pública são inafiançáveis e imprescritíveis.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 08/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55 inciso III da Constituição Federal e do art. 40 § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho em missão oficial de averiguação e repatriamento dos brasileiros detidos em prisões norte-americanas, no período de 12 a 19 de dezembro de 2004.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 07/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Painel sobre "Novas Fontes de Financiamento do Desenvolvimento", promovido em Nova Yorque, Estados Unidos da América, pela União Interparlamentar da Organização das Nações Unidas (IPU/ONU), no dia 10 de junho de 2005, informando que estará ausente do País no período de 08 a 12 de junho de 2005.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/06/2005
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