Proposições do(a) parlamentar Luis Carlos Heinze

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Proposições do(a) parlamentar Luis Carlos Heinze
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Luis Carlos Heinze
Matéria:
REQ 92/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/08/2019
Matéria:
REQ 106/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído como convidado: 1. Thomaz Nunnemkamp, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs; 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2019
Matéria:
REQ 111/2019 - CAS
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Thomaz Nunnemkamp - coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs. 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/09/2019
Matéria:
REQ 160/2019 - CCJ
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 2573, de 2019.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/12/2019

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