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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, a realização de auditoria pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A a respeito de operações de empréstimos concedidos a estatais federais entre 2005 e 2008.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às instituições que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham adquirido participação, com base no disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 443, de 2008, desde a sua edição.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, para que envie, no estrito prazo constitucional, informações sobre lista das instituições beneficiadas pela Medida Provisória nº 442, de 2008, desde a sua edição.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
- Data:
- 30/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para proibir que o BNDES financie governos de outros países e suas empresas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas parlamentares.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal", a fim de socorrer emergencialmente os Estados e o Distrito Federal em face da crise econômica mundial.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a retenção em 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos de Estabilização Econômica dos Estados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
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