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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para estabelecer suspensão temporária do prazo para apresentação de impugnação a auto de infração e a notificação de lançamento.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para limitar a expansão das despesas que especifica.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Ministro de Estado da Fazenda compareça, trimestralmente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar informações sobre a situação macroeconômica do País e assuntos atinentes à Federação.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 26 a 30 de junho de 2008 e licença para afastamento dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 116 (cento e dezesseis) dias, a contar do dia 01 de julho de 2008, a fim de tratar de interesses particulares.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 26/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o total dos recursos do FAT para o exercício de 2008, a distribuição detalhada destes recursos e a forma de contratação (com fundamento legal) para o repasse dos mesmos.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, envolvendo países estrangeiros, em que estes figurem na condição de devedores, intervenientes, garantidores ou beneficiários do financiamento de obras e serviços exportados na modalidade supplier credit.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
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