Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo

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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
Parlamentar
Raimundo Colombo
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
26/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona. (Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual).
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
Data:
07/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para permitir aos Chefes de Poder Executivo licenciados disputarem indicação partidária para concorrerem a outros cargos ou mandatos públicos eletivos.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
Data:
18/12/2008
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
Data:
30/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
Data:
14/05/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
17/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
26/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
20/06/2007
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
26/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
21/08/2007

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