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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a subcontratação de serviços pelas instituições mencionadas no dispositivo, quando contratadas com dispensa de licitação.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão alterar taxas e outras condições do contrato com menos de quarenta e cinco dias de antecedência e não poderão cobrar multas do titular do cartão por exceder o limite de crédito concedido.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece indenização aos Produtores Rurais que sofrerem ataques em seus rebanhos por felinos de médio e grande porte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre prazo para recurso que consta na notificação).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce e altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências (dispõe sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 1997. (dispõe que os equipamentos aferidores de velocidade a registrem).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 23/09/2009
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