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Proposições do(a) parlamentar Regina Assumpção
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- Proposições do(a) parlamentar Regina Assumpção
- Parlamentar
- Regina Assumpção
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O CONSELHO FEDERAL DO SECRETARIADO - CFSEC E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SECRETARIADO - CRSEC; DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Data:
- 08/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Data:
- 19/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Data:
- 05/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Data:
- 27/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO TRABALHO DO MENOR.
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 14/03/1997
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