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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
INS 6/2002
Ementa:
Sugere à Comissão de Educação a elaboração de estudos visando a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense - UFOESTE.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
06/08/2002

Matéria:
PEC 8/1996
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
28/02/1996

Matéria:
PLS 181/2013
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor:
Senador Casildo Maldaner, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer
Data:
15/05/2013

Matéria:
PLS 256/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
26/06/2013

Matéria:
PLS 257/2013
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
26/06/2013

Matéria:
PLS 365/2013
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
11/09/2013

Matéria:
PLS 136/2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de cerveja e de vinho no Simples Nacional.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
03/05/2012

Matéria:
PLS 188/2011
Ementa:
Dispõe sobre a devolução das contribuições vertidas pelos aposentados que permaneceram em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
20/04/2011

Matéria:
PLS 425/2011
Ementa:
Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
14/07/2011

Matéria:
PLS 530/2011
Ementa:
Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para considerar como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador e desonerá-las de contribuição social.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
31/08/2011

Matéria:
PLS 380/2008
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifíca.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
09/10/2008

Matéria:
PLS 388/2008
Ementa:
Institui a Contribuição Social para a Defesa Civil (CSDEC), transforma o Fundo Especial para Calamidades (FUNCAP) em Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
15/10/2008

Matéria:
PLS 73/2002
Ementa:
Declara o Município de Capinzal, no Estado de Santa Catarina, Capital Brasileira do Chester.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
03/04/2002

Matéria:
PLS 140/2002
Ementa:
Altera as Leis nºs 9249 e nº 9250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
22/05/2002

Matéria:
PLS 142/2002
Ementa:
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Autor:
Senador Casildo Maldaner
Data:
23/05/2002

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