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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Chaves
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- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Chaves
- Parlamentar
- Aloysio Chaves
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 134, INCISO II, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador Aloysio Chaves (/)
- Data:
- 09/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESPECIFICA AS HIPOTESES EM QUE AS DECISÕES, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, PODERÃO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO; TRATA DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Aloysio Chaves (/)
- Data:
- 09/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SO PERMITE MODIFICAÇÃO RELATIVA A MATERIA ELEITORAL ATE UM ANO ANTES DOS PLEITOS AOS QUAIS SE DESTINA.
- Autor:
- Senador Aloysio Chaves (/) e outros.
- Data:
- 13/11/1981
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