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Proposições do(a) parlamentar Arthur Santos
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- Proposições do(a) parlamentar Arthur Santos
- Parlamentar
- Arthur Santos
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para o montepio civil e as pensões aos seus herdeiros, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 22/05/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do município de Ibaiti, Estado do Paraná, o imóvel Fazenda Barra Bonita, pertencente às Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 28/03/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o concurso de provas para o ingresso na magistratura vitalícia.
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 26/07/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a transferência de cursos a alunos do primeiro ano da Escola Naval.
- Autor:
- Senador Arthur Santos (/)
- Data:
- 18/06/1947
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