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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, informações atinentes à ações judiciais que discutam a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais no Sistema Financeiro de Habitação.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre as medidas adotadas nas execuções das liquidações das instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 14/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2001, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 23/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações atinentes às cooperativas de garimpeiros de Serra Pelada/PA, no que diz respeito ao seu reconhecimento pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para os efeitos do § 4º do art. 174 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações atinentes ao cancelamento dos CNPJs da COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e da COMGASP - Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para admitir a conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal em meio eletrônico que não permita regravação.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer que a intervenção em diretório regional, nos doze meses anteriores às eleições gerais, requer a aprovação da convenção nacional do partido.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
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