Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/11/2005	Publicado no DSF Páginas 39425-39434	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/11/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Ramez Tebet (encerrado em 27/04/2006 - Parecer Oferecido)
Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/03/2007 - Redistribuição)
Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/12/2007 - Redistribuição)
Senador Jefferson Praia (encerrado em 06/08/2008 - Redistribuição)
Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

17/11/2005 - 23/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, ESTADO, (MA), ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), VENDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA, MATÉRIA PRIMA, MINÉRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ATIVIDADE, TURISMO, EXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SAÍDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, PAÍS, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULOS, PASSAGEIRO, EXCLUSÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, PRODUTO, PERFUMARIA, COSMÉTICOS, FUMO, DERIVADOS. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

22/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nª 01 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 02 a 07 apresentadas. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/08/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Jefferson Praia para redistribuição.

15/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.

20/12/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.

09/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.

08/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para redistribuiçao.

01/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

22/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

27/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Cópia anexada ao processado.

24/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Alvaro Dias, anexada ao Processado. Ao Relator para análise da Emenda.

20/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06. Cópia anexada ao processado.

11/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 11/04/2006, foi apresentada a Emenda nº 06, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexada ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.

04/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em 04/04/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 02, 03, 04 e 05, de autoria do Senador Valdir Raupp. Anexadas ao Processado. Ao Relator para análise das Emendas.

28/03/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em 28/03/2006, foi apresentado e rejeitado o Requerimento nº 25/2006-CAE, de autoria do Senador Jefferson Péres, requerendo audiência prévia da CCJ e CRE. Anexados ao processado o Requerimento nº 25/06-CAE e Ata da 5ª Reunião da Comissão na qual rejeitou-se o referido Requerimento.

21/02/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 21/02/2006, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.

15/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria, com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.

30/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.

24/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

17/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 23/11/05.

14/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR.; Publicado no DSF Páginas 39425-39434; Texto inicial - PLS 385/2005; Legislação citada

14/11/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e, posteriormente, à CDR.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2005