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Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
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- Proposições do(a) parlamentar Eunice Michilles
- Parlamentar
- Eunice Michilles
- Matéria:
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- Ementa:
- REDUZ LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE ADOÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 368, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO DA LEI 3071, DE 1916 (CODIGO CIVIL), BEM COMO O ARTIGO 32, CAPUT, DA LEI 6697, DE 1979 (CODIGO DE MENORES).
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA A EMPREGADA ADOTANTE DE MENOR DE 2 (DOIS) ANOS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 184 E O ITEM III DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 20/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA COMPOSTA DE 5 (CINCO) SENADORES E 5 (CINCO DEPUTADOS, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AVALIAR O RESULTADO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 03/12/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A ADIÇÃO DO BROMATO DE POTASSIO A FARINHA DE TRIGO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO, PELAS PANIFICADORAS E CONFEITARIAS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 14/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ACOMPANHAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM A ESPANHA.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 03/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS ESTADOS COMPETENCIA PARA DISCIPLINAR A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS, ALTERANDO O ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/) e outros.
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI INCENTIVO FISCAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA SILVESTRE.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DILIGENCIADO JUNTO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, OUVIDO O MINISTERIO DO TRABALHO, NO SENTIDO DE QUE SE PRONUNCIE SOBRE A CONVENIENCIA DE SER INCLUIDA, ENTRE AS ATIVIDADES BENEFICIARIAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A EXERCIDA PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senadora Eunice Michilles (/)
- Data:
- 01/09/1986
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