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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO A PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS CONGENITOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 28/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 11/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI A CIDADE DE CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, REVOGANDO PARCIALMENTE O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 25/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CONTAGEM RECIPROCA PARA APOSENTADORIA DE TEMPO POR SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA DOS PROFESSORES.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 29/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPARO AOS TRABALHADORES RURAIS NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTAURA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 22/03/1984
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