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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- LEI DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XII DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 15/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PROFICIENCIA PARA INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O INCISO XXVII DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 07/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A EXECUÇÃO DA REFORMA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 06/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 22/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO, E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a seleção objetiva de pessoas submetidas a fiscalização de tributos federais e equipara ao crime de prevaricação a interferência contrária por autoridades políticas e administrativas.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 27/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PROFICIENCIA PARA INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E DE APROPRIAÇÃO INDEBITA DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/06/1990
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