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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
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- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Parlamentar
- Leite Chaves
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI NA UNIÃO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO E FACULTA SUA ADOÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/) e outros.
- Data:
- 22/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ATRIBUI COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS POR MEIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 20/10/1988
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