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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY, NA SESSÃO CONJUNTA DE 28 DE JUNHO DE 1995, SOBRE PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE 'QUORUM' NO SENADO.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/07/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO INDICAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ANALISE E, SE FOR O CASO, PROPONHA A INICIATIVA CABIVEL PARA SUJEITAR A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUALQUER INSTRUMENTO QUE CRIE OBRIGAÇÕES GRAVOSAS PARA O PATRIMONIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 25/02/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 154,combinado como o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 5 de agosto de 2013, em homenagem aos serviços prestados à democracia pela Família Mesquita, responsável por um dos mais importantes grupos de comunicação do País, o Jornal "O Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, ocorrido no último dia 5 de dezembro, bem como que possa o mesmo ser enviado ao embaixador da África do Sul no Brasil para ser transmitido às autoridades de seu governo e aos familiares de Mandela.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, VII, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado e ex-vice-prefeito de Santo André, José Cicote, no último sábado, 22 de setembro.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 24/09/2013
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