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Proposições do(a) parlamentar Hélio Gueiros
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- Proposições do(a) parlamentar Hélio Gueiros
- Parlamentar
- Hélio Gueiros
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE GARANTIAS CONTRA A CORROSÃO DA LATARIA DOS VEICULOS, A SEREM CONCEDIDAS PELAS INDUSTRIAS AUTOMOBILISTICAS EM ATIVIDADE NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS, PONTES E OUTRAS OBRAS VIARIAS CUJA CONSTRUÇÃO JA ESTEJA PAGA.
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS ADVOGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM REGIME DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA JORNADA DE TRABALHO PARA O EMPREGADO DOMESTICO.
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 30/06/1983
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