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Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
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- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Parlamentar
- Henrique Santillo
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO II; O ARTIGO 65 EM SEU PARAGRAFO SEGUNDO E; O ARTIGO 66 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO, PARA PERMITIR AO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO MONETARIO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 02/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO III, ESTENDENDO A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR PREVIAMENTE A INDICAÇÃO DO MINISTRO-CHEFE DO SNI.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 30/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 146 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 26/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MURILLO MACEDO, MINISTRO DO TRABALHO, PARA, PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA POLITICA SALARIAL QUE O GOVERNO PRETENDE IMPLANTAR.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 05/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO GENERAL OCTAVIO AGUIAR DE MEDEIROS, CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE A COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 25/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NA FORMA REGIMENTAL, COM O FIM DE INSTRUIR A APRECIAÇÃO DO PLS/0223/83, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CAUSAS REAIS QUE PROVOCARAM O ENDEREÇAMENTO AO PODER LEGISLATIVO, DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PARA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA NO MONTANTE DE CRZ 950.000.000.00,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA BILHÕES).
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 07/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CONSIDERANDO ESTAR TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL O PLN/0022/81.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 21/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER O COMPARECIMENTO DO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SARAIVA GUERREIRO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O SENADO FEDERAL, SOBRE OS RUMOS DA POLITICA EXTERNA BRASILEIRA NA AMERICA LATINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 26/10/1983
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