Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Henrique Santillo
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO II; O ARTIGO 65 EM SEU PARAGRAFO SEGUNDO E; O ARTIGO 66 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO, PARA PERMITIR AO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DO ORÇAMENTO MONETARIO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1984
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO III, ESTENDENDO A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR PREVIAMENTE A INDICAÇÃO DO MINISTRO-CHEFE DO SNI.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 30/03/1984
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 09/05/1979
Fazer nova pesquisa ›