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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INOBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO NO PAIS NO MERCADO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM MEDICO ENTRE A TRIPULAÇÃO DAS AERONAVES QUE REALIZAM VOO INTERNACIONAL E DOMESTICO NOS CASOS ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO POLITICA EXTERNA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FERROVIARIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DO ESTABELECIMENTO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 14/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS, PLENOS PODERES OU QUALQUER INSTRUMENTO QUE HABILITE AGENTE DIPLOMATICO A FIRMAR ATO INTERNACIONAL EM NOME DO PAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 14/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL - DIA DE TIRADENTES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/04/1989
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