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Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Villas Boas
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Villas Boas
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Manda estender aos civis não funcionários públicos, que servem nas Comissões Demarcadoras de Fronteiras do Brasil as vantagens do artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 19/05/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/11/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/12/1947
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