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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
Encontradas 105 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989, ATENTATORIAS A ECONOMIA DE MERCADO NO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 08/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO IV DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 12/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. VINTE DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÕES E O INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 138, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 04/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 01/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 06/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 03/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE O BENEFICIO DE UM SALARIO MINIMO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 03/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 234 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 3914, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1941), ADAPTANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS QUE ACOLHEM CRIANÇA OU ADOLECENTE ORFÃO OU ABANDONADO, SOB A FORMA DE GUARDA, OU FINANCIAREM ESTUDOS DE MENOR CARENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 227, PARAGRAFO TERCEIRO, E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
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