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Proposições do(a) parlamentar Lucio Corrêa
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- Proposições do(a) parlamentar Lucio Corrêa
- Parlamentar
- Lucio Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a mandar efetuar a reversão, ao serviço ativo do Exército, dos Oficiais do Quadro do Serviço de Intendência, que tenham sido compulsados de 2 de junho de 1946 até a presente data.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 24/11/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 121, do Código Penal.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 02/01/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o direito de voto sindical e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 03/01/1951
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