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Proposições do(a) parlamentar Mário Maia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mário Maia
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Mário Maia
Encontradas 5 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NOS TERRITORIOS FEDERAIS DE AMAPA E RORAIMA, A 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 41 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA CONFERIR AOS TERRITORIOS FEDERAIS REPRESENTAÇÃO NO SENADO.
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 13, 17 E 42 DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTANDO NOVO ARTIGO AO SEU TITULO V.
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 04/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 14/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS E DA NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA AO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 06/06/1983
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